Denominação e natureza
 
A Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde, adiante designada,abreviadamente, por OAC, é uma associação pública com personalidade jurídica, representativa dos licenciados em arquitectura e em urbanismo que, de acordo com os presentes Estatutos e as demais disposições legais aplicáveis, exercem, em Cabo Verde, no todo ou em parte, actividade profissional específica e exclusiva da respectiva classe, nos termos definidos nos presentes Estatutos.