Legislação OAC: b. Estatuto Disciplinar da OAC c. Regulamento de Admissão da OAC |
Legislação Geral: a) Lei das Associações Públicas Profissionais _CV_ Lei nº 90-VI-2006 |
Legislação OAC: b. Estatuto Disciplinar da OAC c. Regulamento de Admissão da OAC |
Legislação Geral: a) Lei das Associações Públicas Profissionais _CV_ Lei nº 90-VI-2006 |