Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde

  PRINCIPAL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À PRÁTICA PROFISSIONAL

Nesta página estão disponíveis informações e conteúdos de apoio à prática profissional em arquitectura, nomeadamente legislação e esclarecimentos diversos.
Apresenta-se uma compilação de diplomas legais que, apesar de não garantir a referência a toda a legislação aplicável, resulta da busca e organização quotidiana que poderá servir de apoio à prática profissional que OAC vem realizando. Por ser um conjunto de informações de actualização constante acreditamos que seja uma ferramenta útil para o enquadramento legal numa área tão específica que é a actividade profissional de arquitectura. Os diplomas legais constantes nesta compilação estão publicados no Boletim Oficial. A legislação está a ser organizada por temas gerais e específicos e os diplomas estão a ser referenciados com um pequeno resumo do seu conteúdo.