Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde

  O pedido de embargo ao Hotel Rui-Lacacão

Este documento foi publicado no jornal ʺA Semanaʺ no dia 3 de Julho de 2009.

Depois de ter tomado conhecimento no web site da Direcção-Geral do Ambiente (DGA) de que as obras do novo Hotel do grupo internacional RIU tivera luz verde para arrancar em Janeiro de 2009 sem que o estudo de impacto ambiental tivesse sido aprovado, e sem que o Plano de Ordenamento Turístico da Zona tivesse sido aprovado e publicado no Boletim Oficial - o que só viria a acontecer a 9 de Junho desse ano, sendo que o Plano Urbanístico e Plano Detalhado ainda hoje estão para ser elaborados e aprovados-, não restou à OAC outra alternativa: Solicitou a intervenção do Poder Judicial no sentido de se parar imediatamente todo o esquema.

Infelizmente, o Juiz da Comarca da Boavista, que chegara lá apenas uns dias antes, negou-se a apreciar a substância da petição da OAC, emitindo um acórdão que vai permanecer nos anais da história do nosso país. O douto Juiz decidiu que a OAC não tem legitimidade para levar ao conhecimento do Poder Judicial assuntos dessa natureza e indeferiu liminarmente o pedido da Ordem.

A pergunta, no entanto continua a incomodar: Neutralizada assim a OAC, quem assume, hoje, a defesa dos locais de desova das tartarugas marinhas, que correm sério risco de desaparecer?

Pode igualmente ler aqui a resposta mandada publicar pela Sociedade de Desenvolvimento Turístico da Ilhas da Boavista e Maio (SDTIBM), depois que o douto Juiz neutralizou a OAC. Nela foram confirmados pela própria SDTIBM todos os pontos que originaram a demanda judicial da OAC, mas que o douto Juiz preferiu ignorar, assobiando para o lado.